Estes Termos e Condições regem a relação entre a Jangada Norte Consultoria Empresarial ("nós", "nosso", "a Empresa") e a pessoa física ou jurídica ("você", "o Cliente") que utiliza nosso site ou contrata nossos serviços de consultoria. Leia com atenção antes de prosseguir.
1. Definições
- Empresa: Jangada Norte Consultoria Empresarial, com sede na Avenida Beira Mar 2104, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60160-230.
- Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica que contrate ou utilize os serviços oferecidos pela Empresa.
- Serviços: os serviços de consultoria empresarial descritos neste site e nos documentos de proposta ou contrato emitidos pela Empresa.
- Site: o conjunto de páginas disponíveis no domínio operado pela Jangada Norte.
- Acordo: o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e, quando aplicável, o contrato específico firmado entre as partes.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. O uso continuado dos serviços após alterações nos Termos implica aceitação das novas condições.
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou juridicamente emancipadas, com plena capacidade para firmar obrigações legais. Se você age em nome de uma empresa, declara ter poderes para assumir este Acordo em seu nome.
3. Descrição dos Serviços
A Jangada Norte oferece serviços de consultoria empresarial para pequenos negócios, com foco em organização financeira, planejamento de crescimento e diagnóstico de situação. Os serviços atualmente disponíveis são:
- Revisão de Ponto de Partida — sessão de levantamento e visão escrita da situação atual do negócio.
- Revisão de Custos e Caixa — análise de entradas, saídas e precificação, com modelo de acompanhamento.
- Plano de Expansão com Cuidado — planejamento para crescimento estruturado, com sessões, plano escrito e acompanhamentos.
A descrição detalhada de cada serviço, incluindo escopo e entregáveis, está disponível neste site e poderá ser complementada por proposta escrita enviada ao Cliente.
3.1 Disponibilidade e restrições geográficas
Os serviços são prestados primariamente no Brasil. Atendimentos remotos podem ser realizados para qualquer localidade, a critério da Empresa.
4. Responsabilidades do Cliente
Para que o serviço seja bem-sucedido, o Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre seu negócio;
- Cumprir os prazos acordados para envio de documentos e participação nas sessões;
- Utilizar os materiais e planos desenvolvidos em conformidade com a legislação vigente;
- Não reproduzir, revender ou distribuir conteúdos produzidos pela Empresa sem autorização escrita;
- Tratar todos os profissionais da Empresa com respeito e consideração.
4.1 Uso aceitável do site
É vedado utilizar o site para transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou prejudicial; tentar acessar sistemas internos da Empresa; ou interferir no funcionamento normal das páginas.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, estrutura, metodologias, ferramentas e materiais produzidos — é de propriedade exclusiva da Jangada Norte ou foi licenciado por terceiros, e é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.
Ao contratar um serviço, o Cliente recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues exclusivamente para fins internos de seu próprio negócio. Qualquer uso além desse escopo requer autorização prévia e escrita da Empresa.
6. Pagamento e Reembolso
6.1 Valores e formas de pagamento
Os valores dos serviços são os publicados neste site ou os acordados em proposta escrita. Aceitamos pagamento via transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito, conforme informações fornecidas no momento da contratação. Os valores são expressos em Reais (BRL).
6.2 Política de reembolso
O Cliente pode solicitar cancelamento com reembolso integral até 48 horas após a contratação, desde que nenhuma sessão ou entregável tenha sido iniciado. Após esse prazo, ou após o início do serviço, a Empresa avaliará cada caso individualmente, podendo oferecer crédito para serviços futuros ou reembolso proporcional à parte não executada. Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito para [email protected].
6.3 Atrasos no pagamento
O não pagamento no prazo acordado pode resultar na suspensão temporária do serviço até regularização. A Empresa notificará o Cliente antes de qualquer suspensão.
7. Confidencialidade
A Jangada Norte trata com sigilo todas as informações do negócio do Cliente compartilhadas durante a prestação dos serviços. Tais informações não serão divulgadas a terceiros, exceto quando exigido por lei ou com consentimento expresso do Cliente.
O Cliente, por sua vez, compromete-se a não divulgar metodologias proprietárias, ferramentas ou documentos da Empresa sem autorização escrita.
8. Isenções e Limitações de Responsabilidade
Os serviços da Jangada Norte têm caráter consultivo e orientativo. As recomendações fornecidas baseiam-se nas informações disponibilizadas pelo Cliente e nas análises da Empresa, mas não constituem garantia de resultados específicos. Os resultados dependem de fatores externos e das decisões tomadas pelo próprio Cliente.
A Empresa não se responsabiliza por perdas, danos diretos ou indiretos decorrentes da aplicação das recomendações, por decisões de negócio do Cliente, ou por circunstâncias fora de seu controle (caso fortuito, força maior, instabilidade econômica, alterações regulatórias).
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Empresa perante o Cliente está limitada ao valor pago pelo serviço que deu origem à reclamação.
9. Indenização
O Cliente concorda em isentar e indenizar a Jangada Norte, seus colaboradores e parceiros por quaisquer reclamações, danos ou despesas legais decorrentes do uso indevido dos materiais entregues, da violação destes Termos ou de informações falsas fornecidas durante a prestação do serviço.
10. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar o acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 5 dias úteis, respeitando a política de reembolso descrita na cláusula 6. A Empresa pode rescindir imediatamente em caso de violação destes Termos pelo Cliente. Após a rescisão, as obrigações de confidencialidade (cláusula 7) e propriedade intelectual (cláusula 5) permanecem em vigor.
11. Resolução de Conflitos
Em caso de divergências, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável no prazo de 15 dias corridos a partir da notificação do conflito. Se não houver acordo, a questão será submetida ao Foro da Comarca de Fortaleza – CE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
12. Disposições Gerais
- Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo completo entre as partes.
- Divisibilidade: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
- Tolerância: a omissão da Empresa em exigir o cumprimento de qualquer disposição não representa renúncia ao direito de fazê-lo futuramente.
- Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos neste Acordo sem autorização escrita da Empresa. A Empresa pode ceder o Acordo no contexto de fusão ou reestruturação societária, mantendo as obrigações com o Cliente.
- Comunicações: avisos formais devem ser enviados por escrito ao endereço de e-mail fornecido pelo Cliente no momento do contato, ou à Empresa em [email protected].
13. Alterações nestes Termos
A Empresa pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no site e, quando possível, por e-mail ao Cliente. A data de última atualização está indicada no início deste documento. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação das novas condições.
14. Contato
Jangada Norte Consultoria Empresarial
Avenida Beira Mar 2104, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60160-230
Telefone: +55 85 3284-9176
E-mail para questões legais: [email protected]